Projetos

Tributário

“Autoriza a isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Outros

Institui o Dia da Mulher Advogada, no âmbito do Estado do Acre. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do

Educação

“Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das Escolas Públicas do Estado do Acre.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER

Saúde

“Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTI, adulto, especializada, pediátrica e Neonatal, e dá outras providências. ”                        

Segurança

Institui o Sistema de Identificação Balística para Elucidação de Crimes no Estado do Acre.                      

Gestão Pública

“Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.”                             O PREFEITO DE RIO

Lei Estadual n° 3.482/ 2019

Proíbe a contratação para cargo em comissão e função de confiança na administração pública Direta e Indireta para pessoas com Ficha Suja.

Lei Estadual no 3.604/2020

Obriga os estabelecimentos bancários, empresas, que mantêm guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares, de disponibilizarem cadeiras de

Lei Municipal no 2.300/2018

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados ao Meio Ambiente no currículo das escolas de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Rio